União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente